Processo 190810/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2010 13:32
Autuado em 08/04/2010 13:32
Oficio de encaminhamento 011/10
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1884/2019 da Primeira Câmara, de 24/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2019 Acórdão   1884/ 2019 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
08/07/2019 Acórdão   1884/ 2019 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/12/2014 Acórdão   8205/ 2014 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado MANOEL PEREIRA DE MELO
Interessado ANGELO CLAUDIO GRANDE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado LENIR DE JESUS MARTINS FERREIRA
Interessado LEONARDO ESPOSTE SYDULOVIEZ
Interessado MARCIA APARECIDA RUGERI PEREIRA
Interessado ODAIR JOSE CORREIA
Interessado RODOLFO ALEXANDRE VISMAR CAMPOS
Interessado TORREVAN CONSULTORIAS E TREINAMENTOS LTDA - ME
Interessado VANDERSON CESAR BORSATO

Juntadas
DataDescrição
12/05/2017 09:51 AR do Ofício ODL - 815/2017 - DP
09/05/2017 13:43 do Protocolo 342201/17
02/03/2017 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150280/17
15/02/2017 18:41 do Protocolo 115906/17
03/02/2017 12:38 AR do Ofício ODL - 2776/2016 - DP
31/01/2017 11:03 AR do Ofício ODL - 2777/2016 - DP
31/01/2017 11:03 AR do Ofício ODL - 2775/2016 - DP
31/01/2017 11:03 AR do Ofício ODL - 2774/2016 - DP
18/01/2016 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30687/16
08/12/2015 17:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 973174/15
23/11/2015 10:43 AR do ofício ODI - 58/15 - DEX
21/07/2015 11:04 do Protocolo 573613/15
10/07/2015 10:41 AR do ofício ODI - 11/15 - DEX
08/07/2015 10:28 do Protocolo 545202/15
26/06/2015 07:54 AR do ofício ODI - 12/15 - DEX
19/05/2014 10:04 do Protocolo 457458/14
06/03/2014 14:30 AR do ofício OCN - 2737/14 - DP
04/02/2014 11:58 AR do ofício OCN - 272/14 - DP
04/02/2014 11:54 AR do ofício OCN - 274/14 - DP
04/02/2014 11:54 AR do ofício OCN - 273/14 - DP
04/02/2014 11:54 AR do ofício OCN - 279/14 - DP
31/01/2014 12:17 Devolução do Ofício OCN - 276/14 - DP
31/01/2014 09:18 AR do ofício OCN - 278/14 - DP
23/11/2011 11:03 Juntada de AR Ofício nº 1424/11-OCN-DCM
21/11/2011 10:02 Juntada de AR ofício 1425/11-OCN-DCM
21/11/2011 10:00 Juntada de AR ofício 1422/11-OCN-DCM
20/05/2011 12:47 AR devoluçao dos autos físicos
16/08/2010 15:46 do Protocolo nº 445745/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 889/10-OCN-DCM do Sr. Manoel Pereira de Melo.
16/08/2010 11:38 do aviso de recebimento do ofício nº 889/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/04/2017 Ofício de Diligência   815/ 2017   
DP  22/12/2016 Ofício de Diligência   2774/ 2016   
DP  22/12/2016 Ofício de Diligência   2775/ 2016   
DP  22/12/2016 Ofício de Diligência   2776/ 2016   
DP  22/12/2016 Ofício de Diligência   2777/ 2016   
DEX  04/11/2015 Ofício de Intimação   58/ 2015   
DEX  12/06/2015 Ofício de Intimação   11/ 2015   
DEX  12/06/2015 Ofício de Intimação   12/ 2015   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2737/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   272/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   273/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   274/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   276/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   278/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   279/ 2014   
DCM  26/10/2011 Ofício de Contraditório   1422/ 2011 03/11/2011 
DCM  26/10/2011 Ofício de Contraditório   1424/ 2011 03/11/2011 
DCM  26/10/2011 Ofício de Contraditório   1425/ 2011 03/11/2011 
DCM  27/07/2010 Ofício de Contraditório   889/ 2010 03/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2019 2106 Acórdão nº 1884/2019
04/07/2019 2092 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 08/07/2019
09/01/2017 1509 Despacho Processual Diverso nº 1313/2016
15/01/2016 1279 Despacho Processual Diverso nº 1965/2015
04/11/2015 1237 Despacho Processual Diverso nº 1743/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1113/2015
29/04/2015 1109 Acórdão nº 8205/2014
14/07/2014 920 Despacho Processual Diverso nº 2228/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 1706/2014
18/12/2013 791 Despacho Processual Diverso nº 6552/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2019 12:43 DP  
16/08/2019 11:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 707/2019 -
15/08/2019 15:59 SMPJTC  
26/07/2019 11:27 PGC Ciência de Decisão nº 284/2019 -
26/07/2019 10:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 828/2019 -
08/07/2019 18:46 S1C Acórdão nº 1884/2019 -
24/10/2018 10:11 GATBC  
23/10/2018 14:14 SMPJTC  
22/10/2018 11:44 1PC Parecer nº 980/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Paranacity. Retorno. Exercício de 2009. Pela irregularidade das contas. Multa.
22/10/2018 10:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4183/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2009. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 703/17 - GATBC, peça processual nº 136. Contas Regulares.
21/08/2017 14:19 COFIM  
07/08/2017 10:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 703/2017 -
14/06/2017 11:39 COFIM Informação nº 673/2017 - Prestação de Contas do Exercício de 2009. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 1313/16, peça processual nº 112.
21/12/2016 09:35 DP Informação nº 5079/2017 -
21/12/2016 09:35 DP Ofício de Diligência nº 2774/2016 -
21/12/2016 09:35 DP Ofício de Diligência nº 2775/2016 -
21/12/2016 09:35 DP Ofício de Diligência nº 2776/2016 -
21/12/2016 09:35 DP Ofício de Diligência nº 2777/2016 -
21/12/2016 09:35 DP Ofício de Diligência nº 815/2017 -
18/11/2016 12:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1313/2016 -
09/08/2016 14:24 COFIM Informação nº 1067/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 991/16-GATBC (peça 110). Pela regularidade das contas.
17/06/2016 09:36 GATBC Despacho Processual Diverso nº 991/2016 -
02/06/2016 07:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 2999/2016 -
02/06/2016 07:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 3022/2016 -
02/06/2016 07:45 SMPjTC Parecer nº 6981/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranacity. Exercício de 2009. Pela irregularidade das contas. Multa. Instauração de Tomada de Contas. Envio ao MPE.
05/05/2016 16:52 DCM Informação nº 594/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 571/16-GATBC (peça processual º 105). Pela regularidade das contas.
11/04/2016 13:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 571/2016 -
24/03/2016 07:45 SMPjTC Parecer nº 4204/2016 - Manutenção da pendência Ementa. Não cumprimento da decisão. Manutenção da pendência.
29/01/2016 15:11 DCM Informação nº 231/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão nº 8205/14 - Segunda Câmara.
19/01/2016 12:19 GATBC Despacho Processual Diverso nº 43/2016 -
13/01/2016 14:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 27/2016 -
10/12/2015 11:32 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1965/2015 -
04/11/2015 12:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 1051/2015 -
04/11/2015 12:16 DEX Ofício de Intimação nº 58/2015 -
31/10/2015 20:22 DP Informação nº 23439/2015 -
23/10/2015 11:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1743/2015 -
28/09/2015 13:52 SMPjTC Parecer nº 12729/2015 - pela intimação do responsavel Pela intimação do atual Presidente da Câmara para apresentar os documentos requisitados no Acórdão.
15/09/2015 16:45 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1631/2015 -
28/07/2015 11:32 DCM Informação nº 1506/2015 - Câmara Municipal de Paranacity. Prestação de Contas do exercício de 2009. Atendimento ao Despacho nº 1113/15 - GATBC - Peça Processual nº 84.
21/07/2015 16:16 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1113/2015 -
20/07/2015 08:35 DCM  
08/07/2015 15:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1053/2015 -
20/05/2015 12:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 599/2015 -
20/05/2015 12:08 DEX Informação nº 3416/2015 -
20/05/2015 12:08 DEX Ofício de Intimação nº 11/2015 -
20/05/2015 12:08 DEX Ofício de Intimação nº 12/2015 -
05/05/2015 11:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1333/2015 -
30/04/2015 10:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 577/2015 -
18/12/2014 16:38 S2C Acórdão nº 8205/2014 -
01/09/2014 16:47 GATBC  
20/08/2014 14:01 SMPjTC Parecer nº 12378/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranacity. Exercício de 2009. Desaprovação das contas. Multa.
20/08/2014 08:10 GATBC  
11/08/2014 13:49 DCM Informação nº 1299/2014 - Câmara Municipal de Paranacity. Prestação de Contas do exercício de 2009. Falta de manifestação do interessado. Impossibilidade de análise.
10/07/2014 13:52 DP  
03/07/2014 16:12 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2228/2014 -
05/06/2014 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 2331/2014 -
05/06/2014 16:15 SMPjTC Parecer nº 9074/2014 - diligência Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranacity. Exercício de 2009. Diligência.
28/05/2014 09:53 DCM Informação nº 917/2014 - Câmara Municipal de Paranacity. Prestação de Contas do exercício de 2009. Atendimento ao Despacho nº 1706/14-GATBC.
20/05/2014 16:51 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1706/2014 -
13/05/2014 09:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 438/2014 -
28/04/2014 14:18 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1514/2014 -
25/04/2014 09:07 DCM  
16/12/2013 11:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1939/2014 -
16/12/2013 11:44 DP Informação nº 161/2014 -
16/12/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 272/2014 -
16/12/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 273/2014 -
16/12/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 2737/2014 -
16/12/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 274/2014 -
16/12/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 276/2014 -
16/12/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 278/2014 -
16/12/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 279/2014 -
24/09/2013 09:12 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6552/2013 -
29/08/2013 15:32 SMPjTC Parecer nº 15091/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Ofensa à Lei n.º 8.666/93. Pela irregularidade. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
20/08/2013 14:46 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4881/2013 -
28/02/2013 23:34 DCM Informação nº 1040/2013 - Câmara Municipal de Paranacity. Prestação de Contas do exercício de 2009. Atendimento ao Despacho nº 764/13-GATBC.
02/10/2012 13:18 GATBC Despacho Processual Diverso nº 764/2013 -
31/01/2012 13:49 DCM Informação nº 1190/2012 - Câmara Municipal de Paranacity. Prestação de Contas. Exercício de 2009. Indevida terceirização dos serviços de contabilidade. Evasão de receita, pela falta de retenção do imposto de renda nos pagamentos de serviços terceirizados.
20/01/2012 08:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 116/2012 -
21/10/2011 17:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 63/2012 -
21/10/2011 17:00 DCM Ofício de Contraditório nº 1422/2011 -
21/10/2011 17:00 DCM Ofício de Contraditório nº 1424/2011 -
21/10/2011 17:00 DCM Ofício de Contraditório nº 1425/2011 -
21/10/2011 15:13 DP Informação nº 5622/2011 -
17/10/2011 09:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1348/2011 -
22/11/2010 10:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 232/2010 -
22/11/2010 10:23 SMPjTC Parecer nº 238/2011 - desaprovação pela DESAPROVAÇÃO das contas em face ao notório descumprimento de preceitos legais, julgando-se o feito nos termos do art. 16, inc. III, da LC nº 113/05, declarando-se as mesmas IRREGULARES.
03/11/2010 15:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 1063/2010 -
03/11/2010 15:29 DCM Instrução nº 2977/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. ContasRegulares.
14/09/2010 11:20 SITIO  
08/04/2010 15:38 DCM Instrução nº 1559/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
08/04/2010 15:38 DCM Ofício de Contraditório nº 889/2010 -
08/04/2010 13:31 DP  

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